Você comprou um imóvel e acha que pagou ITBI muito alto?
Se você está lidando com a compra de um imóvel e se preocupa com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é essencial entender como a base de cálculo desse imposto é determinado. Recentemente, a Súmula 1113 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante mudança para proteger os direitos dos contribuintes. Neste artigo, vamos explicar de maneira simples e direta o que essa tese significa para você e como pode impactar o valor que você paga pelo ITBI.
O que diz a súmula 1113 do STJ?
A Súmula 1.113 do STJ estabelece que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal do imóvel, e não o valor arbitrado unilateralmente pelo município. Mas o que isso significa na prática?
O valor venal do imóvel é o valor de mercado do imóvel, que pode ser encontrado em avaliações feitas por profissionais ou em registros de vendas semelhantes. Ocorre que algumas prefeituras arbitraram valores mais altos do que o valor real do mercado imobiliário, o que pode levar a uma cobrança excessiva, pois alarga a base de cálculo do imposto.
Por que isso é importante para você?
1. Redução de Custos: Com a tese da Súmula 1113, você tem o direito de pagar o ITBI com base no valor real de mercado do imóvel, e não em um valor inflacionado pelo município. Isso pode resultar em uma economia significativa na hora de pagar o imposto.
2. Transparência e Justiça: A súmula garante que o cálculo do imposto seja justo e transparente, protegendo você contra aumentos injustificados.
3. Possibilidade de Reembolso : Se você já pagou um ITBI com base em um valor arbitrado pelo município, pode ter o direito de solicitar um reembolso. Isso porque o imposto deve ser recalculado com base no valor venal do imóvel em condições normais de mercado.
Se você já comprou e pagou o ITBI e quer saber se o valor do ITBI pago foi o justo, é fundamental consultar uma advogada especializada em direito tributário. A fim de te ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você não pague mais do que o devido.
A Súmula 1113 do STJ é uma importante proteção para os contribuintes na hora de pagar o ITBI. Entender seus direitos e como uma base de design deve ser aplicada pode fazer uma grande diferença no valor que você paga. Se precisar de ajuda para garantir que você está pagando o valor justo, não consulte nossos especialistas.
Patriota & Soares Advogados
